Disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e promover o acesso à Justiça é a proposta da recém-criada Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). Sob a coordenação da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a instituição capacitará estudantes e operadores do direito, professores, agentes de mediação comunitária, servidores do Ministério da Justiça e integrantes de outros órgãos, entidades ou instituições em que o tema resolução de conflitos esteja relacionado às atividades.

 

A Portaria nº 1920/2012, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/9) e prevê a capacitação e a formação de mediadores, conciliadores e instrutores em parceria com as instituições integrantes do sistema de Justiça e universidades. Também serão promovidos estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas relacionados a conciliação.

 

A SRJ será a responsável pelo funcionamento da Enam e, para isso, celebrará parcerias, de preferência com órgãos do sistema de Justiça e instituições de ensino jurídico.

 

Outro objetivo da Enam é fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os órgãos do sistema de Justiça, os gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos.

 

Portaria nº 1920/2012

 

Fonte: Ministério da Justiça